Diego Miranda
Lei Paulista da Transparência Inteligente
Obras e contratos públicos em linguagem simples, com custos e prazos que qualquer um acompanha pelo celular.
Instituir a Lei Paulista da Transparência Inteligente, estabelecendo padrões mínimos de transparência ativa para obras, contratos e investimentos públicos estaduais, com divulgação em linguagem simples, dados abertos, acompanhamento em tempo real e acesso digital facilitado ao cidadão.
O cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo utilizado, de forma simples, clara e acessível.
Como Deputado Estadual, vou propor a Lei Paulista da Transparência Inteligente para modernizar a forma como o Estado divulga informações sobre obras, contratos e investimentos públicos.
A proposta estabelecerá padrões de transparência ativa, exigindo que grandes obras e contratos disponibilizem informações em linguagem simples, cronogramas de execução, custos atualizados, aditivos, percentual de conclusão, fotos do andamento, localização e histórico das principais etapas, sempre respeitando a legislação sobre transparência e proteção de dados.
Essas informações deverão estar disponíveis em plataformas digitais de fácil acesso, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a aplicação dos recursos públicos pelo computador ou celular.
Transparência de verdade não é apenas publicar documentos. É garantir que a população compreenda, acompanhe e participe do controle da gestão pública.
Um governo transparente fortalece a confiança da sociedade, melhora a qualidade dos investimentos e reduz o desperdício de recursos públicos.
O que muda na prática
- Padrão obrigatório de transparência ativa para grandes obras
- Informação em linguagem simples e dados abertos
- Custos, prazos, aditivos e percentual de conclusão atualizados
- Acesso pelo computador ou celular
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