Diego Miranda
Programa Acolher Legal
Orientação jurídica e desburocratização para formalizar e tirar CNPJ de casas de culto.
Instituir um programa estadual de orientação jurídica, administrativa e contábil para apoiar a regularização institucional de organizações religiosas, facilitando a elaboração de estatutos, obtenção de CNPJ, organização documental e acesso às informações necessárias para o cumprimento da legislação, por meio de convênios, capacitações e plataformas digitais.
Milhares de organizações religiosas realizam um importante trabalho social, acolhendo famílias, distribuindo alimentos, apoiando pessoas em situação de vulnerabilidade e fortalecendo suas comunidades. Muitas, porém, enfrentam dificuldades para se regularizar e cumprir todas as exigências legais.
Como Deputado Estadual, vou defender o Programa Acolher Legal, destinado a oferecer orientação jurídica, administrativa e contábil para que organizações religiosas possam se formalizar com mais segurança e menos burocracia.
A proposta prevê mutirões de orientação, cursos, materiais explicativos, modelos de documentos, plataformas digitais e parcerias com universidades, entidades de classe e instituições públicas, facilitando a elaboração de estatutos, a obtenção do CNPJ e a organização necessária para o pleno funcionamento dessas entidades.
Fortalecer organizações religiosas não significa privilegiar uma crença. Significa reconhecer o relevante papel social que muitas delas desempenham nas áreas de assistência, educação, acolhimento e desenvolvimento comunitário, sempre com respeito à Constituição e à liberdade religiosa.
Menos burocracia para quem cuida das pessoas é mais eficiência para toda a sociedade.
O que muda na prática
- Mutirões de orientação jurídica, administrativa e contábil
- Modelos de estatuto e apoio para obtenção de CNPJ
- Parcerias com universidades e entidades de classe
- Plataforma digital com materiais e cursos
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